Perguntas Frequentes

  • Como faço para receber informações sobre liberação de recursos de convênios?

    Para receber informações em seu e-mail sobre recursos liberados para os convênios com instituições localizadas no Município de seu interesse basta se cadastrar por meio do acesso ao banner ?Cadastre-se?, localizado no lado esquerdo da tela principal do Portal, ou pelo link: www.portaldatransparencia.gov.br/convenios/ConveniosFormulario.asp

    Após a confirmação do cadastro, somente são enviadas mensagens quando houver liberação de recurso para algum convênio do Município cadastrado.
  • Como funciona o Programa Criança Feliz? As famílias selecionadas recebem algum auxílio financeiro?

    De acordo com o Art. 3º do Decreto nº 8.869/2016 o Programa Criança Feliz tem como objetivos: • Promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância; • Apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais; • Colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade; • Mediar o acesso da gestante, de crianças na primeira infância e de suas famílias a políticas e serviços públicos de que necessitem; • Integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.
    O programa fortalece a trajetória brasileira de enfrentamento da pobreza com redução de vulnerabilidades e desigualdades e potencializa a integração do acesso à renda com inclusão em serviços e programas, mas não transfere renda direta para as famílias.
  • Como posso encontrar a relação de beneficiários do Bolsa Família em meu Município?

    Para consultar a relação de beneficiários do Bolsa Família no Município de seu interesse veja o passo-a-passo no link : Consulta Bolsa Família ? pelo Município
  • Como saber se meu Município está inadimplente com o Governo Federal?

    A consulta da situação do Município pode ser feita pelo Cadastro Único de Convênios (CAUC) , no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN/MF).
  • Gostaria de saber até quando vai o cadastramento dos beneficiários que recebem o BPC no Cadastro Único?

    Segundo a RESOLUÇÃO CNAS Nº 16 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017, os beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada terão até o final de 2018 para inclusão dos usuários no Cadastro Único.
  • Qual é o setor responsável pela emissão da Carteira de Trabalho no Município?

    Secretaria Municipal de Assistência Social.

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