Número: 1086/2019 Data: 28/11/2019 Baixar
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, mediante a concessão de anistia e remissão de multas e juros relativos aos tributos que menciona o Código Tributário do Município, Lei Municipal nº 837, de 24 de novembro de 2005 e dá outras providências.


Número: 1085/2019 Data: 18/11/2019 Baixar
Faz adequações ao PPA e LDO do Município, estabelece regulamentação para remanejamento e transposição de créditos adicionais.


Número: 1084/2019 Data: 18/11/2019 Baixar
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Orobó para o exercício de 2020 e dá outras providências.


Número: 1083/2019 Data: 18/11/2019 Baixar
Denomina-se PREFEITO DR. ADELINO DA MATA RIBEIRO o prédio do Posto de Saúde localizado na Comunidade de Mulungu, neste Município de Orobó/PE.


Número: 1082/2019 Data: 18/11/2019 Baixar
Dispõe sobre a denominação do Clube Municipal localizado na Vila Matinadas de Orobó/PE, e dá outras providências.


Número: 1081/2019 Data: 19/08/2019 Baixar
Estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercíco de 2020 e dá outras providências.


Número: 1080/2019 Data: 25/06/2019 Baixar
Atera dispositivo da Lei Municipal nº 1.057, de 22 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o custeio de despesas de moradia e alimentação dos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências.


Número: 1079/2019 Data: 03/06/2019 Baixar
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão para organização da estrutura administrativa do Município e dá outras providências.


Número: 1078/2019 Data: 24/04/2019 Baixar
Acrescenta item no Anexo da Lei Municipal nº 837, de 24 de novembro de 2005 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Orobó e dá outras providências.


Número: 0726/1995 Data: 16/12/2019 Baixar
Emente: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.



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