Número: 01010/2015 Data: 22/12/2015 Baixar
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela lei Complementar (Federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações.

Número: 01009/2015 Data: 22/12/2015 Baixar
Dispõe sobre a criação, extinção e transformação de cargos de provimento efetivo da estrutura administrativa do Município de Orobó e dá outras providências.

Número: 01008/2015 Data: 13/11/2015 Baixar
Estima a receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

Número: 01007/2015 Data: 13/11/2015 Baixar
Altera dispositivos da Lei Municipal 841/2006 de criação do Conselho Municipal do Idoso para adequação à Lei Estadual 15.446, de 29 de dezembro de 2014 cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

Número: 01006/2015 Data: 15/09/2015 Baixar

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

Número: 01005/2015 Data: 06/08/2015 Baixar
Altera os valores da CIP contidos no Anexo IV, de que trata o art. 196 da Lei Municipal nº 837, de 24 de novembro de 2015 e dá outras providências.

Número: 01004/2015 Data: 06/08/2015 Baixar
Altera as alícotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município de Orobó ao Regimento Próprio de Previdência Social - RPPS, institui custo suplementar e dá outras providências.

Número: 01003/2015 Data: 18/06/2015 Baixar
Aprova plano Municipal de Educação - PME de 2015/2025 e dá outras providências.

Número: 01002/2015 Data: 13/03/2015 Baixar
Reajusta o piso dos profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino e dá outras providências

Número: 01001/2015 Data: 12/02/2015 Baixar
Dispõe sobre reajustes dos vencimentos dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Orobó/PE, altera a Lei nº 914/2009 e dá outras providências


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