Número: Lei Complementar 01/2019 Data: 18/11/2019 Baixar
Dispõe sobre alteração dos valores em UFMO de itens do anexo VII da Lei Municipal nº 837, de 24 de novembro de 2005 - Código Tributário de Orobó e dá outras providências.


Número: 1090/2019 Data: 20/12/2019 Baixar
Institui o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Orobó-PE.


Número: 1089/2019 Data: 20/12/2019 Baixar
Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.


Número: 1088/2019 Data: 20/12/2019 Baixar
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Orobó/PE, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.


Número: 1087/2019 Data: 20/12/2019 Baixar
Dipõe sobre a fixação da verba de representação do Presidente do Poder Legislativo do Município de Orobó/PE.


Número: 1086/2019 Data: 28/11/2019 Baixar
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, mediante a concessão de anistia e remissão de multas e juros relativos aos tributos que menciona o Código Tributário do Município, Lei Municipal nº 837, de 24 de novembro de 2005 e dá outras providências.


Número: 1085/2019 Data: 18/11/2019 Baixar
Faz adequações ao PPA e LDO do Município, estabelece regulamentação para remanejamento e transposição de créditos adicionais.


Número: 1084/2019 Data: 18/11/2019 Baixar
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Orobó para o exercício de 2020 e dá outras providências.


Número: 1083/2019 Data: 18/11/2019 Baixar
Denomina-se PREFEITO DR. ADELINO DA MATA RIBEIRO o prédio do Posto de Saúde localizado na Comunidade de Mulungu, neste Município de Orobó/PE.


Número: 1082/2019 Data: 18/11/2019 Baixar
Dispõe sobre a denominação do Clube Municipal localizado na Vila Matinadas de Orobó/PE, e dá outras providências.



Informativo: O Portal da Transparência está em fase de readequação, caso alguma informação não esteja acessível,
enviar indicativo para o email: jrmachadoassessoria@gmail.com. Antecipadamente, agradecemos.
Desenvolvimento e Suporte: jrmachadoassessoria@gmail.com