DADOS DO CONSELHO:

DATA DA CRIAÇÃO: 11/10/1991
INSTRUMENTO DA CRIAÇÃO: Lei Municipal nº 627/91 de 08 de maio de 1991, alterada pela nº 1020/16 de 23/05/2016, em consonância com a lei orgânica do município, com as leis federais nº 8.080/90 de 19 de setembro de 1990 e a 8142/90 de 28 de dezembro de 1990, e com a resolução 453 do conselho nacional de saúde de 10 de maio de 2012.
ENDEREÇO: Rua Prof Mariano de Aguiar – S/N- Centro – 55.745.000 – Orobó/PE, FONE: (0xx81) 3656-1177. Email: cmsaudeorobo@gmail.com
PERIODICIDADE DAS REUNIÕES: Mensal.

 

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA:

  • Definir as diretrizes para elaboração do plano municipal de saúde, estabelecendo suas prioridades e formulação as estratégias para sua implantação;
  • Proceder a revisão periódica do plano municipal de saúde;
  • Acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de saúde prestados à população pelos órgãos e entidades públicas e privadas integrantes do sistema único de saúde (SUS), no âmbito do município;
  • Acompanhar, analisar e fiscalizar a gestão e a execução da política municipal de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros;
  • Emitir parecer quanto a localização e ao tipo de unidades prestadoras de serviços de saúde públicos e privados, participantes do sistema único de saúde (SUS), no âmbito do município, tendo em vista o direito ao acesso universal às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde em relação da oferta e demanda de serviços conforme o principio da equidade;
  • Definir as prioridades para a celebração dos contratos entre o setor público e entidades privadas de prestação de serviços de saúde da definição da rede complementar do sistema único de saúde (SUS);
  • Convocar, periodicamente, a conferência municipal de saúde a ser realizada com a participação das entidades representativas da sociedade civil e das instituições oficiais;

 

OROBÓ, 17 DE MAIO DE 2019

 

FÁTIMA GABRIELLE DE OLIVEIRA SILVA
PRESIDENTE



Atas

Data: 29/10/2019 REUNIÃO E RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Baixar
Data: 26/09/2019 ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 2° QUADRIMESTRE 2019 Baixar
Data: 28/08/2019 REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Baixar
Data: 01/08/2019 ATA DA SÉTIMA REUNIAO DO CMS E SUAS RESPECTIVAS RESOLUÇÕES 2018 Baixar
Data: 31/07/2019 REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Baixar
Data: 26/06/2019 REUNIÃO E RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Baixar
Data: 30/05/2019 ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 1° QUADRIMESTRE 2019 Baixar
Data: 29/05/2019 REUNIÃO E RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Baixar
Data: 24/04/2019 ATA DA QUARTA REUNIAO DO CMS E SUAS RESPECTIVAS RESOLUÇÕES 2019 Baixar
Data: 27/03/2019 ATA DA TERCEIRA REUNIAO DO CMS E SUAS RESPECTIVAS RESOLUÇÕES 2019 Baixar
Data: 27/02/2019 ATA DA SEGUNDA REUNIAO DO CMS E SUAS RESPECTIVAS RESOLUÇÕES 2019 Baixar
Data: 23/01/2019 ATA DA PRIMEIRA REUNIAO DO CMS E SUAS RESPECTIVAS RESOLUÇÕES 2019 Baixar
Data: 26/12/2018 ATA DA DECIMA SEGUNDA REUNIAO DO CMS E SUAS RESPECTIVAS RESOLUÇÕES 2018 Baixar
Data: 11/11/2018 ATA DA DECIMA PRIMEIRA REUNIAO DO CMS E SUAS RESPECTIVAS RESOLUÇÕES 2018 Baixar
Data: 24/10/2018 ATA DA DECIMA REUNIAO DO CMS E SUAS RESPECTIVAS RESOLUÇÕES 2018 Baixar
Data: 26/09/2018 ATA DA NONA REUNIAO DO CMS E SUAS RESPECTIVAS RESOLUÇÕES 2018 Baixar
Data: 29/08/2018 ATA DA OITAVA REUNIAO DO CMS E SUAS RESPECTIVAS RESOLUÇÕES 2018 Baixar
Data: 27/06/2018 ATA DA SEXTA REUNIAO DO CMS E SUAS RESPECTIVAS RESOLUÇÕES 2018 Baixar
Data: 21/06/2018 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA-1º QUADRIMESTRE 2018 Baixar
Data: 08/06/2018 ATA DA QUINTA REUNIAO DO CMS E SUAS RESPECTIVAS RESOLUÇÕES 2018 Baixar
Data: 25/04/2018 ATA DA QUARTA REUNIAO DO CMS E SUAS RESPECTIVAS RESOLUÇÕES 2018 Baixar
Data: 02/04/2018 ATA DA TERCEIRA REUNIAO DO CMS E SUAS RESPECTIVAS RESOLUÇÕES 2018 Baixar
Data: 28/02/2018 ATA DA SEGUNDA REUNIAO DO CMS E SUAS RESPECTIVAS RESOLUÇÕES 2018 Baixar
Data: 07/02/2018 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA-3º QUADRIMESTRE 2017 Baixar
Data: 24/01/2018 ATA DA PRIMEIRA REUNIAO DO CMS E SUAS RESPECTIVAS RESOLUÇÕES 2018 Baixar

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